A mobilização brasileira em favor da educação do povo, ao longo de nossa história parece realmente ligar-se às tentativas de sedimentação ou de recomposição do poder político e das estruturas socioeconômicas, fora da ordem vigente; a educação acompanha todos os movimentos da sociedade.
No período colonial os motivos que levavam a busca da instrução ligavam-se mais ao objetivo da Igreja de conseguir novos fiéis, por essa razão educava-se, exceto a necessidade de mão-de- obra instruída; nos demais períodos da História as políticas e ações na área foram sempre gerados por motivos de ordem socioeconômica, política e ideológica. No Império existia escolas noturnas para adultos. Na República iniciam-se campanhas descontínuas, não-sistemáticas, descompromissadas em regulamentar essa área de forma que ela fosse sistemática através da rede de ensino regular. Nas primeiras iniciativas os formuladores de políticas e responsáveis pelas ações tomam a alfabetização de adultos como aquisição de um sistema de código alfabético, tendo como único objetivo instrumentalizar a população com os rudimentos de leitura e escrita. Na década de 30 com as mudanças políticas e econômicas consolida-se um sistema público de educação elementar no país. A demanda provocada pelo processo de urbanização e de industrialização exigia a ampliação da escolarização para adultos e adolescentes.
Na década de 40, inúmeras políticas pedagógicas de peso apareceram tais como: regulamentação do Fundo Nacional do Ensino Primário (FNEP); a criação do INEP, incentivando e realizando estudos na área, surgimento das primeiras obras dedicadas ao ensino supletivo, lançamento da CEAA - Campanha de Educação de Adolescentes e Adultos, através da qual houve uma preocupação com a elaboração do material didático para adultos e a realização de dois eventos fundamentais para a EJA: O 1º Congresso Nacional de Educação de Adultos realizado em 1947 e o Seminário Interamericano de Educação de Adultos em 1949. As iniciativas desse período passam à margem das reflexões e decisões acerca de um referencial teórico próprio, elas variavam entre definição de objetivos políticos, como no caso das campanhas que visavam preparar massas para uma possível organização da vida do país em bases democráticas, ou obtenção de resultados quantitativos e no caso do sistema supletivo cujo objetivo era diminuir os índices da população analfabeta e inseri-la no sistema produtivo. Para atingir os objetivos o ensino supletivo desenvolvia uma prática semelhante às desenvolvidas com as crianças.
Durante a ditadura militar a alfabetização passa a ser utilizada como estratégia de despolitização, de suavização das tensões sociais e como instrumento fundamental de preparação de mão-de- obra para colaborar com os mecanismos de desenvolvimento econômico. Veicula-se a concepção de alfabetização como um processo de aquisição de uma técnica de decodificação oral e escrita (para escrever e ler), essa concepção tem raízes na Psicologia Associacionista, Behaviorista e Racionalista. Para dar conta dessa nova forma de conceber a alfabetização e atingir os novos objetivos surgem as campanhas A cruzada ABC e o MOBRAL. A onda de modernização assolou sobremaneira a esfera educacional alicerçando-se nos compromissos assumidos pela Carta de Punta del Este, sendo responsável pela assinatura de uma série de acordos entre o MEC e a AID (Agency International Developmente), voltada para a assistência técnica, cooperação financeira e organização do sistema educacional brasileiro - Os acordos MEC/USAID que tinham como objetivos o intercâmbio estrangeiro e a eliminação do analfabetismo. O Plano Decenal de educação foi obra desses acordos.
A política da Nova República deu continuidade aos programas da ditadura, debaixo do discurso crítico e democrático. Sob a égide do clientelismo, tutela e assistencialismo diferenciou-se dos governos anteriores pelo slogan "tudo pelo social", pela prática de cooptação dos dissidentes e o tráfico de influência; assim, permanece o descompromisso com a educação . As reformas ocorridas na década de 90 comprovaram que as políticas educacionais estão submetidas às necessidades do modelo politicoeconômico e social.
Com a ascensão da pedagogia crítica, a educação de jovens e adultos ganha espaço, porém no mundo globalizado acentuam-se formas de exclusão social e cultural. O Governo buscando a educação inclusiva realiza projetos que combatem o analfabetismo como o Brasil Alfabetizado e a Alfabetização Solidária, a campanha do governo atual.
A Constituição Federal de 1988 (art. 214, I) determina como um dos objetivos do Plano Nacional de Educação a integração de ações do Poder Público que conduzam a erradicação do analfabetismo. A LDB determina no Art.4, inciso VII a educação escolar regular para jovens e adultos como um direito e um dever da sociedade e do governo:"oferta de educação escolar regular para jovens e adultos , com características e modalidades adequadas as disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola". O Art. 37 estabelece a EJA como uma modalidade de ensino obrigatória:" A educação de jovens e adultos será destinada aqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria". O Art. 38, estabelece que o currículo a ser seguido deve seguir a Base Nacional Comum: língua portuguesa, matemática, ciências, estudos sociais e artes. Segundo o PNE o déficit de atendimento no ensino resultou, ao longo dos anos, num grande número de jovens e adultos que não tiveram acesso ou não lograram terminar o ensino fundamental obrigatório. O analfabetismo está intimamente associado às taxas de escolarização e ao número de crianças fora da escola. Todos os indicadores apontam para a profunda desigualdade regional na oferta de oportunidades educacionais e a concentração de população analfabeta ou insuficientemente escolarizada nos bolsões de pobreza existentes no país. Para acelerar a redução do analfabetismo é necessário agir ativamente tanto sobre o estoque existente quanto as futuras gerações.
Fonte/Portal da Educação
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