Juiz da 33ª Zona Eleitoral, Herval Sampaio Júnior cassou o mandato da prefeita Cláudia Regina (DEM) atendendo a pedido formulado pelo Ministério Público Eleitoral. Este é a quinta decretação de perda de mandato da chefe do Executivo municipal.
Desta vez a motivação foi a construção de um poço na comunidade rural do Riacho Grande. O MP Eleitoral entendeu que a obra do Governo do Estado foi feita com o objetivo de manipular os eleitores daquela localidade.
O argumento foi acatado pelo magistrado que decidiu pela inelegibilidade da prefeita e da governadora Rosalba Ciarlini (DEM). “Em havendo comprovação de ilicitude nessa ação pela governadora, mesmo sem a comprovação de sua participação direta, contudo a ordem de feitura de um poço em uma comunidade extremamente pobre, justamente no período eleitoral, sem qualquer comprovação documental de que a política pública nessa linha já tinha cronograma específico e que a situação seria de urgência, denota no nosso sentir, o abuso de poder político, na linha inclusive já infelizmente verificada em outras ações que claramente tinham escopo de influir o eleitorado para votar nos candidatos investigados, impondo-se a decretação de sua inelegibilidade”, argumentou.
Sobre Rosalba, Herval ainda remeteu cópia à Promotoria do Patrimônio Público para que investigue a suposta prática de improbidade administrativa por parte da governadora. “Remeta-se cópia da presente sentença ao Ministério Público desta Comarca responsável pela defesa do patrimônio público e ao procurador-geral de justiça deste Estado, a fim de que tomem ciência da possível improbidade administrativa que porventura tenham se perpetrado a partir do ilícito eleitoralmente comprovado, autorizando desde já o Cartório Eleitoral para envio de cópias necessárias acaso tais autoridades façam os pertinentes pedidos nesse sentido, bem assim ao procurador regional eleitoral conforme requerido pela defesa dos candidatos investigados quanto à atuação da Promotora”, destacou.
Fonte/O Mossoroense - por Jaime
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