Código Florestal ‘não pode ter rótulo de lei ruralista’, diz Kátia Abreu
A presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária ), senadora Kátia Abreu (PSD-TO), disse à Folha
que a reforma do Código Florestal aprovada na noite desta quarta-feira
(25) pela Câmara não pode ganhar o rótulo de lei ruralista.
Para a senadora, o texto mostra que o Congresso escolheu o caminho da
produção agropecuária sustentável. “Não houve vencedores nem vencidos.”
Questionada sobre a expectativa de veto da presidente Dilma Rousseff,
Katia disse que ainda precisa avaliar melhor o resultado da votação,
mas defendeu a manutenção da matéria.
“Vamos aguardar um pouco mais para avaliar o resultado. Mas ninguém
poderá afrontar a vontade do Congresso. Não foi um debate de surpresa,
precipitado. Se fizemos uma reflexão, o novo código é a única reforma
que o Brasil conseguiu fazer”, afirmou.
E completou: “Não foi uma lei debatida por um segmento. Foi uma discussão de 100% do Congresso”.
Para ela, o novo texto credencia o Brasil para direcionar os debates
da Rio +20, em junho, conferência de desenvolvimento sustentável das
Nações Unidas.
“O Brasil é o único país do mundo que tem autoridade moral para
discutir questões ambientais, pois além de ser um dos maiores produtores
de comida, preserva 61% de seus biomas”, completou.
O texto aprovado ontem atende uma série de reivindicações da bancada
ruralista e não agrada ao Palácio do Planalto nem aos ambientalistas. O
governo defendia a manutenção do projeto aprovado em dezembro pelo
Senado, que considerava menor prejudicial ao meio ambiente e por colocar
uma trava na chamada anistia, ao estabelecer faixas de recomposição de
15 m a 100 m dependendo da largura do rio. O projeto final determinou,
no entanto, recomposição apenas de 15 m nas margens dos rios.
A expectativa é que a presidente Dilma Rousseff vete boa parte do
texto da Câmara, em particular os dispositivos que cedem demais ao
agronegócio e reduzem a proteção às águas brasileiras.
Hoje, a Comissão de Meio Ambiente da Câmara realiza audiência com
especialistas para debater o impacto das novas regras. O deputado Sarney
Filho (PV-MA) disse que, diante dos pontos, só resta esperar o veto de
Dilma.
Presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, o senador Rodrigo
Rollember (PSB-DF), disse que a Câmara descumpriu um acordo fechado em
torno da matéria aprovada pelo Senado no ano passado e que o resultado
representa um retrocesso na legislação ambiental. “Esse texto não atende
as necessidades do Brasil.”
Fonte/nominuto - por Jaime
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