Sandra Rosado discute projeto de Lei que regulamenta a terceirização no serviço público
A deputada Sandra Rosado
(PSB-RN) recebeu ontem (27), na Câmara dos Deputados representantes da
Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
A entidade pediu a
ampliação da discussão do projeto de Lei 4.330 de 2004, que regulamenta a
terceirização no serviço público e privado.
O projeto provoca polêmica porque autoriza as empresas a terceirizem todo seu serviço, incluindo as atividades-fim.
A juíza do trabalho e
representante da Anamatra, Luiza Eugênia Arraes, afirma que o projeto
representa retrocesso nas relações trabalhistas.
Ela cita como exemplo a terceirização de atividades-fim na Petrobras.
“Os terceirizados
exerceriam as mesmas funções dos servidores, com remuneração inferior”,
explica. Para a juíza, a medida também pode aumentar o índice de
acidentes.
“Estatísticas apontam
que os acidentes de trabalho ocorrem com maior frequência entre os
terceirizados, que têm menos investimentos em qualificação”, detalha
Eugênia Arraes.
Fonte/Icemcaraubas - por Jaime
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