MPF quer permitir crianças com menos de 6 anos no ensino fundamental

Icém Caraúbas 

Brasília – O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) protocolou ação, ontem (26), na Justiça Federal para permitir que crianças com menos de 6 anos possam ser matriculadas no ensino fundamental. Atualmente, uma resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) define que, para ser matriculado no ensino fundamental, o aluno precisa completar 6 anos até 31 de março. No estado de São Paulo, uma deliberação do Conselho Estadual de Educação estipula o dia 30 de junho como data limite. A ação, que inclui pedido de liminar, quer que a União e o estado de São Paulo reavaliem os ... mais »

por Jaime