Brasília (ABr) - Foi suspensa ontem a liminar que liberava o acesso de
estudantes às provas e aos espelhos de correção das redações do Exame
Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011. A decisão é do presidente do
Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), Paulo Roberto de
Oliveira, que considerou a disputa judicial "a mais aparente politização
das questões relativas ao Enem". Para o presidente, a decisão da
Justiça Federal no Ceará desrespeitou acordo firmado pelo Instituto
Nacional de Pesquisas Nacionais (Inep), pela União e pelo Ministério
Público Federal, para liberar o acesso às provas corrigidas a partir de
2012. O termo de ajustamento de conduta, mediado pela
Subprocuradoria-Geral da República, foi assinado em agosto de 2011.
Oliveira também critica a conduta do MPF no caso, lembrando que o pedido inicial à Justiça sofreu duas alterações ao longo do tempo. Ele sugere que o órgão não sabia o que queria, mas apenas perseguia um resultado. "Se, de um lado, o exame ainda não ostenta - é fato a se lamentar - a qualidade operacional desejada, de outro não pode ser ignorado o descuido - inexiste palavra mais amena para dizê-lo - com que vem sendo judicialmente combatido".
O desembargador argumenta ainda sobre a dificuldade operacional para que os mais de 3,8 milhões de estudantes que fizeram o Enem tenham acesso às provas, preferindo o conceito de eficiência ao do direito de informação. "A disponibilização das provas e dos espelhos (...) contribuiria mais para tumultuar o certame, já tão devedor de credibilidade à sociedade, que propriamente para eficacizá-lo".
O MPF havia pedido à Justiça Federal no Ceará que o direito de acesso à redação do Enem e de pedir revisão da nota, já garantido a 12 alunos, fosse estendido a candidatos de todo o Brasil.
Fonte/Tribuna do Norte por Jaime
Oliveira também critica a conduta do MPF no caso, lembrando que o pedido inicial à Justiça sofreu duas alterações ao longo do tempo. Ele sugere que o órgão não sabia o que queria, mas apenas perseguia um resultado. "Se, de um lado, o exame ainda não ostenta - é fato a se lamentar - a qualidade operacional desejada, de outro não pode ser ignorado o descuido - inexiste palavra mais amena para dizê-lo - com que vem sendo judicialmente combatido".
O desembargador argumenta ainda sobre a dificuldade operacional para que os mais de 3,8 milhões de estudantes que fizeram o Enem tenham acesso às provas, preferindo o conceito de eficiência ao do direito de informação. "A disponibilização das provas e dos espelhos (...) contribuiria mais para tumultuar o certame, já tão devedor de credibilidade à sociedade, que propriamente para eficacizá-lo".
O MPF havia pedido à Justiça Federal no Ceará que o direito de acesso à redação do Enem e de pedir revisão da nota, já garantido a 12 alunos, fosse estendido a candidatos de todo o Brasil.
Fonte/Tribuna do Norte por Jaime
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