Gestores temem impacto do mínimo

O salário mínimo sobe para R$ 622 a partir de janeiro. A presidenta Dilma Rousseff assinou ontem decreto determinando o novo valor. O decreto será publicado no Diário Oficial da União segunda-feira. O reajuste representa um incremento de 14,13% (R$ 77) em relação ao valor atual, de R$ 545,00, e tem dois lados, segundo entidades locais. "Por um lado, é bom, porque aumenta o poder de compra do trabalhador. Por outro, é ruim, porque aumenta os custos das empresas", ressalta Amauri Fonseca Filho, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL Natal). O reajuste de 14,13% é o maior dos últimos cinco anos.

Emanuel Amaral

Aumento do mínimo vai aquecer vendas do comércio, mas o impacto nas contas públicas será de R$ 29,3 bilhões no próximo ano

 Amaro Sales, presidente da Federação das Indústrias do RN (Fiern), destaca que o incremento de 14,1% vai impactar a folha de pagamento das indústrias de forma negativa, principalmente, das que empregam muitos trabalhadores. As prefeituras, especialmente as que dependem dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), também enfrentarão dificuldade para honrar a folha de pagamento sem ultrapassar a Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo a qual, o pagamento dos servidores não pode comprometer  60% do orçamento, acrescenta Jaime Calado, vice-presidente da Federação dos Municípios do RN e prefeito de São Gonçalo do Amarante.

 Para a CDL Natal, Fiern e Femurn é hora de sentar e fazer as contas. "Analisar os dois lados da moeda", afirma Amauri Fonseca.  "A indústria vê o novo reajuste com preocupação e aconselha os empresários a discutirem o que pode ser feito para amenizar os impactos", acrescenta Amaro Sales. Alguns setores, como o têxtil e de confecções, minado pela concorrência chinesa, não conseguirão absorver o reajuste e elevarão o preço do produto final, adianta Amaro. Segundo ele, o consumidor vai sentir o impacto no bolso a partir de fevereiro, quando os trabalhadores recebem a primeira parcela do novo mínimo. Ainda é cedo, porém, para dizer em quanto o preço dos produtos fabricados no estado subirá. "Vai ser impossível não repassar esse reajuste para alguns produtos. Setores, como o têxtil e de confecções, não conseguirão  manter os preços atuais". Cada empresário terá de encontrar uma alternativa para se manter competitivo. "A indústria alimentícia, por exemplo, pode tentar melhorar sua relação com os fornecedores", orienta Amaro.

Segundo ele, o reajuste atinge a indústria brasileira como um todo. O efeito, porém, é maior no RN. "Mais de 90% de nossas indústrias são de pequeno e médio porte", justifica. Amaro se diz preocupado com a repercussão que a decisão terá na indústria têxtil e de confecções, em especial. "Este setor vem passando por muitos reveses. A indústria têxtil vem demitindo muita gente", afirma.

Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado mensalmente pelo Ministério do Trabalho, desde 2003, o subsetor, um dos 12 incluídos na indústria de transformação, dispensou 9.782 trabalhadores entre janeiro e novembro de 2011, 59,2% a mais que o registrado no mesmo período do ano anterior. Só no mês passado, foram dispensados quase mil trabalhadores. "Há alguns anos, o salário do brasileiro valia cerca de 100 dólares. Hoje, vale 350 dólares. A indústria não consegue repassar este reajuste para o consumidor final".

Prefeitos do RN defendem compensação

Jaime Calado, vice-presidente da Federação dos Municípios do RN e prefeito de São Gonçalo do Amarante, defende a criação de um fundo de compensação para os municípios. "Ninguém é contra o aumento do salário mínimo. O que queremos é condições para pagar. Precisamos de algum tipo de compensação. Brasília concede o aumento, mas não manda dinheiro para as prefeituras", afirma. Para o prefeito, o reajuste embora aumente o volume de dinheiro em circulação nas cidades, traz sérios problemas para os municípios, principalmente para aqueles que dependem exclusivamente dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e cujas receitas tem caído. "A receita não acompanha os reajustes", resume.  Embora não cite números, Jaime afirma que muitas prefeituras tem enfrentado dificuldades para pagar os servidores. Em Natal, por exemplo, a administração chegou a remanejar recursos da área de infraestrutura para pagar o 13º salário dos servidores municipais. Diferente de outros municípios, a cidade registrou incremento na receita. "Estamos 'estourando' a folha de pagamento. Não porque o prefeito contrata mais gente, mas porque a folha sobe, independente do     que o Município faça", afirma Jaime.

Prefeitos de pequenos municípios no interior do Rio Grande do Norte dizem que o aumento de 14,1% poderá jogar fora todos os esforços feitos para cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Na semana passada, a União Brasileira de Municípios (Ubam) divulgou nota mostrando que dos mais de R$ 1 trilhão arrecadados pelo governo federal, os municípios receberam apenas R$ 87 bilhões de Fundo de Participação, a principal fonte de recursos dos pequenos municípios.

Em Parnamirim, depois de receber o resultado de estudo mostrando o impacto que o novo mínimo vai gerar na folha de pessoal, o prefeito Maurício Marques fixou em R$ 630 o piso salarial da prefeitura. A mensagem instituindo o piso, assim como os projetos de lei que instituem os planos de cargos e salários dos professores e de engenheiros e arquitetos, foram encaminhados para votação, segunda-feira, na Câmara Municipal.

Cálculo do INPC reduziu valor final do mínimo

Brasília (ABr) - Uma revisão no cálculo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) reduziu o valor final do salário mínimo que valerá a partir de 2012. A atualização da estimativa do índice, usado para corrigir o piso salarial nacional, provocou o arredondamento do valor para R$ 622, que será publicado no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (26). Em ofício encaminhado aos parlamentares em 21 de novembro, o Ministério do Planejamento informou que o valor do mínimo em 2012 seria R$ 622,73, um aumento de R$ 3,52 em relação à estimativa anterior (R$ 619,21).

Na ocasião, o ministério alegou que o INPC fecharia o ano acima do previsto anteriormente. Na hora de definir o salário, o governo reavaliou para baixo as estimativas de inflação, o que resultou em um valor menor que o informado inicialmente pelo Planejamento.

Por meio da assessoria de imprensa, o Planejamento informou que a projeção de R$ 622,73, que orientou o trabalho dos parlamentares na Comissão Mista de Orçamento, representa apenas uma estimativa dos impactos do salário mínimo nos gastos públicos em 2012 e não consta do texto final da Lei Orçamentária. O valor final é definido por decreto da Presidência da República com base na lei que definiu a política de correção do mínimo, aprovada pelo Congresso no início do ano.

A lei que fixa a política de reajuste do salário mínimo estabelece que o valor será reajustado, até 2015, com base no INPC do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Como o resultado do INPC em 2011 só será divulgado em meados de janeiro, qualquer diferença entre a previsão oficial e a inflação efetiva será incorporada no reajuste de 2013.

O novo salário mínimo de R$ 622 terá impacto de R$ 23,9 bilhões nos gastos públicos em 2012. A maior parte desse montante corresponde aos benefícios da Previdência Social no valor de um salário mínimo, que serão responsáveis pelo aumento de R$ 15,3 bilhões nas despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Caso o salário fosse o informado pelo Planejamento, o impacto seria R$ 310,8 milhões maior. O anúncio do novo valor do mínimo foi feito oficialmente ontem, em pronunciamento, pela presidenta Dilma Roussef. 

Fonte/Tribuna do Norte - por Jaime