A gestão do prefeito Gilberto Kassab (PSD) pagouR$ 1.527.361,77 por um
convênio que permitiu à Controlar o acesso ilegal a dados sigilosos de
milhões de motoristas da capital.
A acusação é do MPE (Ministério Público do Estado).
Os pagamentos, bancados pela Secretaria do Verde e do Meio entre
dezembro de 2009 e outubro de 2010 em três parcelas, foram feitos à
Prodam (Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município
de SP), empresa ligada à prefeitura, de acordo com a Promotoria.
A prefeitura mantém desde 2003 um convênio com o Detran (Departamento
Estadual de Trânsito) para ter acesso ao banco de dados do órgão, e,
assim, multar os motoristas que cometem infrações na cidade.
A Prodam é a responsável pelo sistema de consulta desses dados.
Resposta
O prefeito Gilberto Kassab (PSD) disse ontem que o convênio entre a
prefeitura e o Detran que permitiu à Controlar acessar dados dos
motoristas "é legal e está sendo renovado".
"Esse convênio norteia as relações da concessionária com os dados do
Detran. Por parte da prefeitura não há nenhuma irregularidade", afirmou.
Segundo a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, um termo de
confidencialidade foi assinado entre a Prefeitura, o Estado e a
Controlar em 2008, ano do início de implantação da inspeção.
A secretaria não se manifestou sobre o repasse feito à Prodam. Sobre o
assunto, a Controlar afirmou que cabe à prefeitura se manifestar.
O Detran, por sua vez, afirma que a prefeitura transferiu os dados
irregularmente à Controlar. Siz ainda afirma que o termo de
confidencialidade está sob investigação, já que não há oficialmente
nenhum convênio ou parceria de troca de informações entre o Estado e a
Controlar.
Fonte/Uol - por Jaime
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